Opinião · Política

Não houve Impeachment

O que vi ontem me deixou mais uma vez estarrecido com nossa capacidade infinita de sermos traídos e enganados por nossos pretensos defensores. Nem sei por quê. Todos nós temos consciência mesmo inconsciente que, a despeito do que a maior parte dos auto-enganados ou enganadores manifestam, as instituições no Brasil não funcionam.  Provavelmente desde 1500. A harmonia prevista entre os poderes toma forma de conluio. Há muito que se lamentar sobre isso.

Pra ficarem claros os motivos que me levam a dar a afirmação titular basta dizer mais uma vez (infelizmente): Os que deveriam, inclusive por obrigação legal, proteger a Constituição a rasgam, violenta, pitoresca e cinicamente. Não é preciso ser doutor nem estudante de direito pra verificar que o fatiamento do ‘infatiável’ ontem no julgamento da agora ex-presidente Dilma é um verdadeiro tapa na cara dos constituintes e, por consequência, na face da população brasileira.

Vejamos o que diz nossa Carta no Artigo 52 em seu parágrafo único do inciso XV:

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Como é evidente, claro, claríssimo, monstruosamente simples, notório, óbvio, ululante: a perda do cargo não prescinde da inabilitação por oito anos do exercício da função pública (PQP!). É um átomo. Em outras palavras, é impossível separar uma coisa da outra sem que se exploda o texto constitucional e se mostre a cara detestável do verdadeiro golpe: o constitucional. Isso é vergonhoso. Isso não é Impeachment.

O que diabo foi o que vimos ontem eu não sei. Poderíamos dar vários nomes, mas acredito que o mais viável – e o mais próximo que posso chegar do não abandono total da minha educação – é chamar de grandiosa conspiração. Uma que chegou a tal ponto próxima dos quintos dos infernos, que tornou correta a defesa da ex-presidente Dilma: o que se viu ontem de fato foi um Golpe. Dos mais escabrosos que adentram o nosso passado político. Passado, como disse o ilustre Renato Russo, permeado de absurdos gloriosos. Ontem, pra nossa total infelicidade, criaram outro.

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